Mais de mil advogados assinam nota de repúdio às declarações dos criminalistas Alberto Toron (foto, à esquerda) e Antônio Cláudio Mariz de Oliveira (foto, à direita), durante jantar em homenagem a Lula, em 19 de dezembro.

Toron presenteou Lula com uma beca e ainda disse que o ex-presidiário era “o símbolo mais elevado da Justiça”. Mariz, por sua vez, soltou a pérola: “Se o crime já aconteceu, de que adianta punir? Que se puna, mas que não se ache que a punição irá combater a corrupção.”
A carta foi divulgada hoje diante da absoluta omissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), aparelhada pelo petismo.

Segundo os 1.143 advogados que assinam o manifesto, o evento em homenagem a Lula organizado por “advogados autodenominados ‘Prerrogativas’ que não reflete e nem amolda-se aos valores, princípios e preceitos éticos e morais primados e defendidos pela classe dos advogados brasileiros”.

“A Advocacia brasileira não glamouriza o crime, o criminoso, a injustiça, a impunidade e a corrupção. A maioria dos bons advogados prima pela correção de atitudes, pela ética, pela moralidade, respeito às leis e a Justiça. A fala de um advogado ao dizer que Lula é o ‘símbolo mais elevado da Justiça’ configura-se uma afronta ao bom senso e tem como condão criar uma fantasia absurda. Tal afirmativa não se sustenta perante seus pares de profissão e nem ao crivo
da crítica da sociedade que não se deixa enganar com falsa verdade.”

Ainda segundo os advogados, as leis existentes devem servir para impedir que criminosos cometam crimes contra a ordem pública e privada, e, se os cometem, que sejam processados e punidos, conforme o devido processo legal.

“A sociedade e Advocacia brasileira testemunhou a manifestação de um advogado
normalizando a consumação criminosa e minimizando a punibilidade como reprimenda legal garantidora da manutenção da ordem pública e da paz social. A corrupção que assola nosso País até hoje é herança deixada pela esquerda e seus associados em todas as esferas públicas e políticas durante o (des)governo do PT“, afirmam na nota.

Nesta semana, Sergio Moro chamou Mariz de “líder do clube dos advogados pela impunidade”.

Tenho a opinião de que alguns entrevistadores do pré-candidato Lula à presidência da República têm sido, em geral, bem generosos com ele.

Escreverei quinzenalmente em O Antagonista, vindo direto das páginas da Crusoé.

Neste primeiro artigo, quero fazer uma contribuição para a imprensa. Tenho acompanhado algumas entrevistas no ano de 2022 e tenho a opinião de que, com todo o respeito aos jornalistas, alguns entrevistadores do pré-candidato Lula à presidência da República têm sido, em geral, bem generosos com ele.

Não quero parecer pretensioso, mas tenho alguma experiência em interrogar o Lula, já que tomei o seu depoimento por duas vezes na Operação Lava Jato, uma delas em uma audiência, em 10 de maio de 2017, de quase cinco horas. Sinto-me, assim, à vontade para dar algumas sugestões.

A primeira delas é fazer a lição de casa. É preciso estudar bem os fatos e os casos. Levei tempo para me preparar para os interrogatórios de Lula. Só conhecendo bem o processo, um bom juiz prepara o interrogatório. O mesmo vale para entrevistas pela imprensa e tenho certeza de que os bons jornalistas já fazem isso.

Uma constatação necessária é que Lula não se livra do passado afirmando que foi absolvido pelo Supremo das acusações de corrupção. Ninguém o inocentou. No provável maior erro judiciário da história do Brasil, um caso Dreyfus ao contrário, parte do Supremo anulou as condenações por motivos meramente formais. Lula teria sido vítima de uma “perseguição judicial” que, sabemos, nunca existiu, ou teria sido julgado no tribunal errado. O Supremo, três anos depois de autorizar a prisão de Lula para cumprir a pena, desautorizou sua própria decisão. Ainda assim, o STF jamais disse que Lula era inocente, que as provas teriam sido fraudadas ou que a corrupção na Petrobras não teria acontecido. O Supremo não entrou no mérito da acusação. Esse ponto é relevante, porque Lula já deixou claro que a estratégia é evitar as perguntas sobre corrupção, alegando falsamente que o STF decidiu que ele seria inocente. É importante que o entrevistador confronte o candidato à Presidência com a verdade e que prossiga nas perguntas, pois as pessoas têm direito a obter esclarecimentos sobre as graves suspeitas de corrupção que pairam sobre Lula.

Há um vasto repertório de perguntas que podem ser dirigidas ao ex-presidente, propiciando-lhe a oportunidade de esclarecer os casos de corrupção dentro do seu governo, tanto do mensalão, como do petrolão. Não é algo trivial que os dois maiores casos de corrupção da história do Brasil tenham ocorrido durante o governo Lula. O petrolão, aliás, teve até alcance internacional, pois há revelações de um modelo de negócios baseado na corrupção e que foi exportado para países aliados.

Uma pergunta óbvia é se todos esses crimes de corrupção que estavam vinculados ao empoderamento político do governo do PT poderiam ter ocorrido sem qualquer conhecimento do ex-presidente. O mensalão, segundo o STF, foi um esquema de suborno de parlamentares para obtenção de apoio de projetos do governo Lula. O petrolão era, em síntese, loteamento político das estatais, especialmente a Petrobras, para arrecadar subornos de empreiteiras e, dessa forma, alimentar o patrimônio de políticos e partidos desonestos em favor da aliança política capitaneada pelo governo Lula. O mensalão foi descoberto mais cedo, mas o petrolão, com diretores da Petrobras nomeados por Lula, durou todo o tempo dos dois mandatos dele.

Outras perguntas podem ser feitas especificamente sobre o triplex e o sítio de Atibaia. Por que tantas propriedades em nome de terceiros eram utilizadas por Lula? Por que o sítio frequentado por Lula e repleto de pertences pessoais dele foi reformado por empreiteiras envolvidas no petrolão sem qualquer pagamento pelos serviços? Por que executivos da OAS afirmam que o triplex estava destinado a Lula, mesmo quando os pagamentos pelo imóvel haviam sido interrompidos anos antes? Por que a empreiteira fez reformas personalizadas no triplex para Lula se o imóvel não era dele?

Muitas outras perguntas podem ser feitas, como, por exemplo, sobre o superfaturamento de diversas obras durante o governo Lula, como a Refinaria Abreu e Lima, cujo custo chegou a 20 bilhões de dólares; sobre a conta corrente de 200 milhões de reais em suborno e caixa dois que a Odebrecht afirmou ter colocado à disposição das presidência da República durante o governo do PT; sobre a confissão de pelo menos dois de seus marqueteiros, Duda Mendonça e João Santana, que admitiram ter recebido pagamentos de caixa dois ou de corrupção para as campanhas eleitorais de Lula; sobre os fundos de pensão que sofreram rombos bilionários por conta da corrupção cujos prejuízos foram transferidos aos pensionistas, como no caso dos agentes dos Correios e da Petrobras.

Fora das questões sobre corrupção e ilicitudes, podem também ser feitas perguntas sobre economia. Como o ex-presidente explicaria a maior recessão econômica da história do Brasil gerada pelo governo do PT, em 2015-2016? Se as sementes da recessão não teriam sido plantadas no segundo mandato do governo Lula, pelo mesmo ministro que passou a conduzir a política econômica depois? Qual é o futuro que o novo projeto do governo do PT oferece ao Brasil, ao redobrar a aposta nas mesmas políticas equivocadas, inclusive tendo como porta-voz o ministro que comandou o desastre econômico que levou à recessão de 2015-2016?

Se corrupção ou economia não forem suficientes, podem ser feitas outras perguntas necessárias, por exemplo, sobre as aspirações do ex-presidente de controlar a imprensa, cercear a independência do Judiciário e do Ministério Público, mudar os currículos nas Forças Armadas, bem como sua visão sobre os regimes autoritários de Cuba ou da Nicarágua. Não são apenas jornalistas alemães que podem fazer essa última pergunta.

São apenas algumas sugestões pontuais formuladas com humildade, para aprofundar o debate em 2022. Elas não são úteis para vários jornalistas para os quais Lula se recusa a conceder entrevista, porque não seriam condescendentes com ele. Seriam duros, mas corretos. A lista é grande, começa com o exemplo óbvio de Pedro Bial, inclui certamente Diogo Mainardi e todo mundo de O Antagonista e da Crusoé, provavelmente passa por muitos de O Globo, do Estadão e de boa parte da grande imprensa. Aproveito para reafirmar a minha defesa da liberdade de expressão e elogiar a imprensa que tanto vem contribuindo, na história do Brasil, para desvendar crimes e expor esquemas de corrupção. Tenho certeza de que essa mesma imprensa não vai deixar de cumprir o seu papel de relembrar os fatos que assombraram o país durante o governo do PT.

Por: O ANTAGONISTA

A possibilidade de o Telegram ser vetado nas campanhas eleitorais este ano por não ter uma representação no Brasil para receber e cumprir ordens judiciais entrou na agenda do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como mostrou o Estadão, um grupo do Ministério Público Federal (MPF) mais ligado ao combate ao cibercrime vinha defendendo essa interpretação internamente e orientando os demais procuradores a respeito.

O presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, vai levar o tema para debate junto aos demais ministros na volta do recesso. Em nota divulgada pela Corte Eleitoral, ele afirma que “nenhum ator relevante no processo eleitoral de 2022 pode operar no Brasil sem representação jurídica adequada, responsável pelo cumprimento da legislação nacional e das decisões judiciais”.

Em 16 de dezembro, Barroso enviou um ofício ao Telegram, por e-mail, solicitando audiência com Pavel Durov, fundador da empresa, com sede em Dubai. Queria discutir uma cooperação contra a desinformação que circula no aplicativo e afeta a confiança nas eleições brasileiras.

Barroso foi ignorado. Ao menos quatro tentativas de envio por correspondência também não tiveram sucesso. O tribunal não pretende enviar um representante à empresa porque detém informações de que no escritório em Dubai não há um representante de fato da companhia. Apenas um pequeno grupo de funcionários de baixo escalão dá expediente no local.

O Telegram representa hoje uma das principais preocupações para as disputas eleitorais deste ano. Sem representação local, a plataforma está fora do alcance da Justiça brasileira, e especialistas apontam o risco de ela ser um canal para disseminação de notícias falsas, ataque a instituições e discurso de ódio. Investigadores também se queixam do fato de o aplicativo não cooperar mesmo em apurações nacionais sobre crimes como apologia ao nazismo e pedofilia.

A ideia de proibir o funcionamento de serviços sem representação no Brasil, com vistas à eleição, é baseada em uma interpretação do que está disposto na Lei das Eleições, de 1997, e na resolução do TSE sobre propaganda eleitoral. Os textos exigem que “sítios” de candidato, partido e coligações estejam hospedados em provedor de internet estabelecido no País. O Telegram e outros serviços como Gettr, Parler e Gab estariam incluídos nessa regra, na interpretação de integrantes do MPF.

Contudo, a tese não é majoritária. Enfrenta resistência entre especialistas e até dentro do TSE. Em setores do tribunal, há quem considere que o entendimento aplicado sobre a lei e a resolução seja “forçar a barra” para tentar solucionar um problema complexo.

Visita – Em novembro, o Estadão esteve no prédio onde funciona o escritório do Telegram em Dubai. Não há qualquer identificação aparente de que de lá se opera o aplicativo. A sede fica no 23º andar de um conjunto de escritórios comerciais, na Torre A do Business Central Towers. A segurança do edifício não permitiu a entrada da reportagem.

O Telegram fica próximo ao centro de negócios do emirado, numa região moderna de arranha-céus que os xeques desenvolveram para atrair empresas de tecnologia e telecomunicações. O bairro é conhecido como Cidade da Internet, ao lado da Cidade da Mídia, e lá ficam as sedes de operadoras de telefonia locais e multinacionais como a norte-americana Oracle e a gigante chinesa Huawei.

O aplicativo se transferiu para Dubai após embates com o governo russo, sob a justificativa de que ali teria vantagens tributárias. Um dos irmãos fundadores se reuniu com a família real que governa o emirado ­- o encontro, em abril, foi com o príncipe herdeiro, Hamdan bin Mohammed Al Maktoum.

“Para ser verdadeiramente livre você deve estar preparado para arriscar tudo pela liberdade”, escreveu nas redes sociais Pavel Durov, que costuma postar fotos enigmáticas da vida no deserto.

Fake news – Responsável pelas eleições no Brasil, o TSE é pressionado a adotar estratégias que façam as disputas transcorrerem de forma justa, e que a internet não seja usada para corroer a credibilidade do processo. Entre os principais pré-candidatos à Presidência da República, Jair Bolsonaro, que concorrerá à reeleição, tem incentivado seus apoiadores a migrar para o Telegram, onde conta com mais de um milhão de seguidores.

Apesar da chegada e crescimento de outros pré-candidatos no aplicativo, Bolsonaro é líder disparado em número de seguidores conectados. Plataformas como Facebook e Twitter vêm intensificando ações para conter notícias falsas e discurso de ódio, sobretudo em meio à pandemia de covid-19 e elaborando regras próprias para o período eleitoral, mas não há notícia de qualquer mudança por parte do Telegram.

TSE endureceu regras sobre compartilhamento de informações inverídicas

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, em dezembro, todas as normas que valerão para as eleições gerais de 2022, incluindo aquelas referentes à propaganda eleitoral.

Entre as principais novidades está o endurecimento das regras relativas à produção e compartilhamento de informações sabidamente inverídicas sobre candidatos, partidos e o próprio processo eleitoral.

Tais condutas já eram vedadas e coibidas pela Justiça Eleitoral, mas a nova resolução prevê a responsabilização penal mais severa de quem espalhar desinformação.

Quem divulgar, na propaganda eleitoral ou durante a campanha, fake news sobre candidatos e partidos, por exemplo, fica agora sujeito à pena de detenção de dois meses a um ano, além de multa.

A mesma pena se aplica a quem produz, oferece ou vende vídeo com conteúdo inverídico acerca de partido ou candidato. A punição é acrescida de um terço se a conduta for praticada por meio de rádio, televisão ou redes sociais.

Pena ainda maior – de dois a quatro anos de prisão e multa de R$ 15 mil a R$ 50 mil – está prevista para quem contratar terceiros com a finalidade de emitir mensagens ou comentários na internet para ofender a honra ou desabonar a imagem de candidato, partido ou coligação.

A resolução ainda deixa explícito ser proibida a divulgação e compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que atinjam a integridade do processo eleitoral.

“Isso quer dizer que eventuais mentiras espalhadas intencionalmente para prejudicar os processos de votação, de apuração e totalização de votos poderão ser punidos com base em responsabilidade penal, abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação”, alertou o TSE.

Assim como em eleições anteriores, segue também vedado o disparo em massa de comunicações via aplicativos de mensagens instantâneas, embora seja possível contratar o impulsionamento de conteúdo na internet, desde que o serviço seja contratado junto a empresas previamente cadastradas no TSE.
Showmício

Segue vedada ainda a realização, seja de forma presencial ou via transmissão pela internet, dos chamados showmícios – eventos culturais com o objetivo claro de promover candidato ou partido. Contudo, fica permitida a realização de shows e eventos com objetivo específico de arrecadar recursos de campanha, desde que não haja pedido de votos.

Essas e outras regras específicas sobre propaganda eleitoral já foram publicadas no Diário da Justiça Eletrônico.

Redação: Felipe Pontes – Agência Brasil – Brasília

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu nesta quarta-feira (12) uma decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que desobrigou a Ceuma – Associação de Ensino Superior de recolher ISS para a Prefeitura de São Luís. Segundo a administração municipal, a perda nas receitas poderia ultrapassar R$ 400 milhões, devido à “potencialização do prejuízo em razão do possível efeito multiplicador de tal espécie de demanda”.

O ministro afirmou que a prefeitura apresentou elementos suficientes para demonstrar a necessidade de suspensão da decisão judicial contestada.

“O ente municipal informa que a referida decisão ocasionou risco imediato na arrecadação tributária municipal, da ordem de 50%, aproximadamente, das receitas previstas relativas à arrecadação de impostos, taxas e contribuições de melhoria para o orçamento do próximo ano”, destacou Martins.​​​​​​​​​

A Ceuma ajuizou ação ordinária para não recolher mais ISS sobre suas receitas em razão de ser instituição de educação e assistência social sem fins lucrativos, o que lhe garantiria imunidade tributária.

O juízo de primeiro grau concedeu liminar para suspender a cobrança e depois confirmou seu entendimento na sentença. Ao recorrer ao TJMA, a prefeitura requereu que fossem suspensos os efeitos da decisão de primeiro grau, mas não obteve êxito.

No pedido de suspensão dirigido ao STJ, a prefeitura alertou para a grave ameaça à economia do município, uma vez que a decisão questionada – ao estabelecer “uma presunção infundada de que toda entidade educacional faz jus à imunidade tributária” – sujeitou sua receita a uma perda superior a R$ 400 milhões, o que comprometeria gravemente o financiamento de serviços públicos.

Potencial multiplicador da decisão

De acordo com o presidente do STJ, ficou evidenciada a lesão à ordem e à economia públicas, especialmente diante do potencial multiplicador da decisão de primeiro grau, capaz de gerar sério comprometimento das finanças municipais – o que justifica a suspensão.

“Trata-se de decisão que, se adotada em outras entidades de ensino similares ao interessado, pode suprimir substancialmente a arrecadação de impostos no município”, declarou.

Humberto Martins apontou que a discussão sobre a imunidade tributária da instituição de ensino é objeto do mérito da ação que tramita na Justiça estadual, não constituindo fato a ser analisado no âmbito do pedido de suspensão.

Com a decisão do STJ, a desobrigação de recolhimento fica suspensa até o trânsito em julgado da ação ajuizada pela Ceuma para discutir a imunidade tributária referente ao ISS.

A Policia Civil do Estado do Maranhão, através da Delegacia Especial de São Jose de Ribamar (pertencente ao SAISP LESTE, integrantes da SPCC), com apoio da Policia Militar e Guarda Municipal, na tarde de hoje 10.01.2022, prenderam em flagrante o nacional D. S. C (18), pelos crimes de Homicídio Qualificado, Hediondo e Organização Criminosa.

O conduzido é um dos autores da Execução da vítima MATA GATO (integrante do PCM) ocorrido na tarde do 09.01.2022, na recepção de um hospital em SJR. Durante Operação Policial entre as Forças de Segurança, foi preso D. S. C. (membro B40), na Rua Salustiano Brito, Bairro São Benedito, ainda com as vestes do momento do crime e após o devido reconhecimento.

Denúncias pelo whatsapp (98 99108-1952) garantindo o sigilo.