Zé Doca, 19 de maio — A crescente insatisfação da população aumenta em relação à frequente ausência de vereadores nas sessões da Câmara Municipal. Constantino Neto, diretor geral da CSN TV canal 45 e da rádio Alvorada de Zé Doca, que observa de perto as atividades do legislativo local, fez uma declaração pública denunciando o que considera um “absurdo sem precedentes” na história política da cidade.
“Estou observando atentamente os vereadores que faltam, aqueles que têm se ausentado de uma forma sem igual. É um absurdo. Jamais presenciei, em tempos passados, uma gravidade tão séria em relação a ausências sem justificativa. Estou acompanhando de perto a falta de compromisso dos vereadores que parecem não reconhecer a importância do cargo ao qual foram eleitos”, comentou.
A revolta da população aumenta ao perceber que, mesmo com a frequência reduzida de sessões mensais, muitos vereadores nem mesmo aparecem em metade delas, frequentemente sem quórum e desrespeitando até seus próprios colegas. “O povo elegeu esperando ter representação. Mas como posso me sentir representado se o vereador ou a vereadora que escolhi não vem, não debate, não discute e não cumpre sua função?”
De acordo com relatos, entre os ausentes frequentes estão os vereadores Ana Freire, Raimunda do Caixão, Cláudio da Boa Esperança e o irmão do político André Solteiro. O caso de Ana Freire chama atenção: ela teria justificado sua ausência por causa de um acidente, mas, segundo a denúncia, não apresentou atestado médico. “Ela disse que faltou porque o carro quebrou, um SW4 praticamente novo. Difícil de acreditar.”
A Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), impõe que a Câmara Municipal forneça, oficialmente, as justificativas das ausências e os registros correspondentes. Esta legislação concede a qualquer cidadão o direito de solicitar informações de interesse público de órgãos da administração, tanto direta quanto indireta, incluindo Câmaras Municipais.
A denúncia também menciona o regimento interno da Câmara, que, segundo o denunciante, prevê a cassação do mandato em casos de três faltas consecutivas sem justificativa. “Se o regimento estabelece isso, ele deve ser seguido. Se não, deve ser descartado”, afirmou.
Constantino ainda adverte que, caso o presidente da Câmara, vereador Bill Moraes, não tome as providências necessárias, poderá ser acusado de prevaricação — prevista no Código Penal como a omissão de um dever legal em benefício próprio. “Se não agir, ele também poderá ser responsabilizado por omissão. Estamos formalizando um pedido e, de acordo com a Lei de Acesso à Informação, a Câmara tem um prazo de até 20 dias para nos responder.”
A população continua vigilante. Se a omissão persistir, haverá cobrança por transparência, legalidade e, acima de tudo, respeito ao eleitor.
