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Fim da greve em São Luís; Ônibus voltam a circular após decisão do TRT.

 

Nesta quinta-feira (20), o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários do Maranhão informa que recebeu a decisão provisória da desembargadora Márcia Andrea Farias da Silva, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-16), que estabelece o fim da greve dos rodoviários no setor urbano da Grande Ilha.

A decisão garante um reajuste salarial de 7%, aumento de 10% no ticket alimentação e mantém as demais cláusulas da convenção coletiva de 2024 até o julgamento definitivo do caso.

Baseada na decisão, a categoria rodoviária optou pelo encerramento da greve, e as atividades do transporte público no setor urbano de São Luís serão retomadas imediatamente.

O Sindicato continuará atento à implementação das medidas acordadas e segue acompanhando o processo judicial em defesa dos direitos da categoria.

 

Grupo Mateus suspende obras de construção de supermercado na Ponta do Farol em São Luís

As obras do primeiro Mateus Prime, novo segmento do Grupo Mateus voltado para o varejo premium, foram temporariamente paralisadas no terreno localizado na região da Ponta do Farol, em São Luís. De acordo com informações da assessoria de comunicação da empresa, a interrupção ocorre devido ao período chuvoso na capital maranhense.

 

Segundo a empresa, as chuvas intensas registradas nas últimas semanas impactaram o andamento da construção, levando à necessidade de suspender temporariamente os trabalhos no local. A previsão é que os serviços sejam retomados assim que as condições climáticas permitirem, garantindo a segurança dos trabalhadores e a qualidade da estrutura do empreendimento.

 

O Mateus Prime será o primeiro supermercado do grupo com um conceito diferenciado, trazendo uma experiência de compras mais sofisticada e produtos exclusivos. A nova unidade representa uma ampliação estratégica da rede, que já possui uma forte presença no setor varejista no Maranhão e em outros estados do Norte e Nordeste.

 

Ainda não foi divulgada uma nova previsão para a conclusão das obras, mas o Grupo Mateus reafirma seu compromisso com a execução do projeto e sua inauguração dentro do cronograma estabelecido. A expectativa é que o empreendimento impulsione a economia local e gere novas oportunidades de emprego na região.

 

Dino determina nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024.

O ministro STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino pediu nesta 3ª feira (18.02.2025) uma nova auditoria de R$ 469 milhões em emendas de 2024 à CGU. A análise irá se concentrar nas emendas de congressistas sem um plano de trabalho registrado.

Dino deu 60 dias para a apresentação dos resultados, apontando 644 emendas sem detalhamento na plataforma Transfere.gov. Apesar do avanço em transparência, o ministro afirmou que ainda são necessárias novas medidas para melhorar a situação. Os ministérios irão classificar os planos de trabalho pelas suas situações.

Dino quer que os órgãos verifiquem os planos de trabalho que estão no status “aprovado” para checar se estão sendo “adequadamente executados”. Ele também pediu que o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal incluam os CPFs e CNPJs dos destinatários finais dos recursos.

Além disso, pediu que a PGR seja informada sobre os planos não cadastrados para responsabilizar gestores omissos, inclusive em casos de improbidade administrativa.

O ministro baseou sua decisão em uma nota técnica do TCU, que apontou que, desde 2018, 86% das emendas parlamentares foram pagas por transferências e 14% por aplicação direta. O TCU afirmou que apenas 19% das transferências são rastreáveis. O magistrado pediu uma nova avaliação a respeito das “emendas PIX” até 28 de março.

À CGU, Dino também determinou que sejam verificados 126 planos de trabalho (59 referentes ao ano de 2024 e 67 de anos anteriores) classificados como “aprovados”. A controladoria deve indicar se os recursos foram executados adequadamente.

Pedro do Rosário e mais dois municípios no Maranhão têm mais beneficiários do Bolsa Família do que casas

Um levantamento recente revelou que Serrano do Maranhão tem mais famílias cadastradas no Bolsa Família do que casas registradas no município. Segundo dados do IBGE, a cidade possui 3.953 domicílios, enquanto o Ministério do Desenvolvimento Social aponta 5.041 famílias beneficiárias, uma diferença de 27,5%.

O programa social prevê que apenas uma família por residência receba o benefício, salvo exceções em que mais de uma família vive no mesmo endereço. A divergência, no entanto, levanta suspeitas de concessões indevidas.

A prefeita Val Cunha (PL) atribui o problema a erros no Censo de 2022. O procurador do município, Rômulo Emanuel da Silva, afirma que algumas comunidades foram registradas de forma incorreta. O IBGE nega falhas e garante que todas as áreas foram recenseadas corretamente.

Além de Serrano do Maranhão, outras cidades do estado, como Cachoeira Grande e Pedro do Rosário, também apresentam discrepâncias similares. Em 807 municípios brasileiros, pelo menos 50% das casas têm algum beneficiário do programa.

“PRA VARIAR” VEREADORA ANA FREIRE COMEÇA NOVO MANDATO COM FALTA.

 

Vereadora Ana Freire

Para não contrariar os seus eleitores, a vereadora Ana Freire começou o ano legislativo com falta. Na última sexta-feira, o presidente Bil Moraes deu início à primeira sessão ordinária com a presença da prefeita Flavinha Cunha para dar boas-vindas aos novos vereadores, assim como aos vereadores mais antigos na câmara.

Bill Moraes deu início à sessão ordinária contando apenas com 13 vereadores (que deveria ser o número correto conforme o total da população de Zé Doca de acordo com o IBGE).

O vereador e ex-presidente da casa Cláudio da Boa Esperança também não marcou presença. Para variar, a vereadora Ana Freire começa esse novo mandato com sua primeira falta logo no início dos trabalhos do legislativo.

Como é de conhecimento de todos, a vereadora foi a mais faltosa no mandato passado.

Motivo:

Como vai fazer para conciliar horários dedicados à faculdade de medicina e aos trabalhos na câmara com por exemplo sessões ordinárias, comissões, pedidos de requerimento e etc…

Na próxima matéria, vamos buscar o que diz o regimento interno da câmara sobre essas faltas.

PRESIDENTE BILL MORAES ABRE NOVO MANDATO COM À PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA NA CÂMARA

Presidente da câmara Bil Moraes, prefeita Flavinha e o vice prefeito Edilson Romão

A Câmara Municipal, sob a presidência do Vereador Bill Moraes, realizou a 1ª sessão da Câmara Ordinária do ano. O encontro contou com a presença ilustre da prefeita Flavinha e seu esposo Vinicius. A sessão foi um momento importante para discutir pautas relevantes para a comunidade e dar continuidade ao trabalho legislativo.

Durante a sessão, o vereador Bill Moraes expressou sua satisfação em receber a prefeita e destacou a importância da parceria entre o Executivo e o Legislativo para o desenvolvimento da cidade. A presença da prefeita Flavinha trouxe uma perspectiva renovada às discussões, reafirmando o compromisso da administração municipal com as necessidades da população.

Ao final da sessão, o vereador Bill Moraes fez um agradecimento especial a todos os presentes, ressaltando a importância da participação cidadã nas decisões do município. Ele enfatizou que a colaboração entre os representantes do povo é fundamental para promover melhorias e atender aos anseios da comunidade, garantindo que as vozes de todos sejam ouvidas.

 

 

62% acham que Lula não deve tentar reeleição, diz Ipec.

Pesquisa Ipec (ex-Ibope) divulgada neste sábado (15.fev.2025) pelo Uol mostra que 62% dos brasileiros acham que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não deveria concorrer à reeleição em 2026, contra 35% que avaliam que o petista deveria tentar um 4º mandato.

Eis as respostas:

  • Lula não deveria tentar a reeleição – 62% (eram 58% em novembro de 2024);
  • Lula deveria tentar a reeleição – 35% (eram 39%).
  • não sabe ou não respondeu – 3% (eram 3%).

O Ipec também perguntou aos entrevistados que acham que Lula não deveria se candidatar em 2026 por que elas deram essa resposta. O levantamento é espontâneo, ou seja, as pessoas não foram estimuladas com opções de respostas e também puderam dar mais de uma resposta.

Eis os 5 motivos mais citados:

  • não está fazendo um bom trabalho – 36%;
  • porque é corrupto/ladrão/desonesto – 20%;
  • pela idade/está com a idade avançada – 17%;
  • já teve a sua chance/já foi presidente 3 vezes – 11%;
  • por não confiar nele/não gostar dele/não simpatizar com ele – 9%.

O Ipec entrevistou 2.000 pessoas em 131 municípios do Brasil de 6 a 10 de fevereiro de 2025. O grau de confiança do levantamento é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

QUEDA NA AVALIAÇÃO DE LULA Pesquisa Datafolha divulgada na 6ª feira (14.fev.2025) confirmou o que a pesquisa PoderData já havia mostrado no final de janeiro de 2025: o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está em seu pior momento no 3º mandato à frente do Executivo.

Compare os resultados sobre a avaliação do governo:

  • ruim/péssimo – 40% (PoderData) X 41% (Datafolha);
  • regular – 33% (PoderData) X 32% (Datafolha);
  • ótimo/bom – 24% (PoderData) X 24% (Datafolha);
  • não sabem – 3% (PoderData) X 2% (Datafolha).

Na imagem acima, os dados do PoderData do final de janeiro e os do Datafolha de agora

O Datafolha entrevistou 2.007 eleitores em 113 municípios do Brasil de 10 a 11 de fevereiro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O PoderData, empresa do grupo Poder360 Jornalismo, realizou 2.500 entrevistas em 219 municípios do Brasil de 25 a 27 de janeiro de 2025. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O intervalo de confiança é de 95%.

Homens são presos em Caxias por roubo e vínculo com crime organizado

Dois homens, de 24 e 28 anos, foram presos na última quarta-feira (13) em cumprimento a mandados de prisão preventiva. Eles são investigados por integrar uma organização criminosa responsável por vários crimes em Caxias e cidades vizinhas.

A investigação aponta que, em dezembro de 2024, a dupla roubou um agente de segurança, levando um celular e a arma da vítima. Na ocasião, eles usaram um carro de luxo, o mesmo veículo em que foram presos em janeiro, juntamente com outro homem e uma mulher, durante uma ação policial.

Os mandados de prisão foram cumpridos em duas localidades: um dentro da Unidade Prisional de Caxias e o outro no Distrito Federal. Além disso, a polícia cumpriu dois mandados de busca e apreensão em Caxias, apreendendo cinco celulares, cujas origens estão sendo apuradas.

Vereador Hennio Silvestre Confessou Crime e Pagou Multa para Evitar Processo, Mas Agora Diz que Foi Inocentado

Vice-presidente da Câmara municipal de Zé Doca Vereador Hennio Silvestre mente quando diz que foi absolvido do crime de receptação de carro roubado na capital Recife e preso pela Polícia Federal Rodoviária de Santa Inês.

Na verdade o vereador confessou o crime para se utilizar da lei e não persecução penal que lhe dá o direito de arquivar o processo desde que compra algumas exigências como, pagar fiança decretada em 3.500 mais multa de 3.500 e seguir outras exigências da lei.

O vereador foi beneficiado através de um acordo de não persecução penal. Na prática ele tem contra si uma punição diversa da prisão em troca de não ser processado. No caso do vereador ele pagou uma multa no valor da fiança prestada, mas O CRIME FOI COMETIDO.

Ele induz a população a erro ao falar que o processo foi arquivado. O processo foi arquivado porque ele pagou a multa por conta do crime e não pelo fato dele ter sido inocentado, o crime ocorreu e teve a sua devida reprimenda através de uma pena de multa.

Para que o acordo seja aplicado, é necessário que o investigado confesse a prática do crime e aceite cumprir todas as condições estipuladas pelo Ministério Público, como, por exemplo, prestar serviços à comunidade, pagar indenização ao ofendido ou cumprir outras medidas que promovam a reparação do dano.

 

Justiça Federal condena município de São Luís a remover poluição visual no Centro Histórico

Centro Histórico de São Luís

A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), condenou o Município de São Luís a remover artefatos publicitários irregulares instalados na área de proteção do Centro Histórico da capital maranhense. A determinação é para que a retirada do material publicitário irregular ocorra em conformidade com a legislação municipal e atos de tombamento federal, com prévio planejamento e orientação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), no prazo de 60 dias.

A sentença também obriga a Prefeitura a adotar fiscalização ostensiva e permanente para impedir novas irregularidades, com a apresentação de relatórios semestrais ao Iphan. De acordo com o MPF, a poluição visual compromete a integridade do conjunto arquitetônico, tombado pelo Iphan e reconhecido como patrimônio da humanidade pela Unesco, e descaracteriza o ambiente, gerando danos ao patrimônio histórico e cultural.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPF após diversas tentativas extrajudiciais para resolver o problema, sem sucesso. O Ministério Público Federal revelou que, apesar das recomendações e notificações feitas ao Município ao longo dos anos, a administração municipal manteve a omissão na retirada dos engenhos publicitários irregulares e na implementação de fiscalização adequada.

A Justiça já havia concedido, em caráter liminar, uma ordem para remoção de estruturas ilegais no prazo de 60 dias, com orientação do Iphan. No entanto, o Município não cumpriu integralmente a determinação, levando à fixação de novas medidas coercitivas, incluindo multas diárias.

Na sentença, a Justiça Federal rejeitou a alegação do Município de que a responsabilidade pela poluição visual deveria ser compartilhada com o Iphan e com as empresas exploradoras de publicidade. A Justiça destacou que o Município tem a obrigação de preservar o patrimônio cultural e confirmou a liminar anteriormente concedida, na qual havia imposto sanções em caso de descumprimento, incluindo multas diárias aplicáveis aos gestores responsáveis.